Aula 6 de 20
Estrutura da Corregedoria Geral da Polícia Civil
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Qual órgão da Polícia Civil possui competência para realizar as atividades disciplinares?
A Corregedoria Geral da Polícia Civil é o órgão policial de execução e controle interno das atividades policiais civis, subordinado ao Delegado Geral de Polícia, competindo aos órgãos corregedores a realização das atividades correcionais e disciplinares.
O Decreto nº 47.236, de 18 de outubro de 2002, que reorganizou a Corregedoria Geral da Polícia Civil, concentrou toda a atividade disciplinar da Polícia Civil nos órgãos corregedores, constituídos pela Corregedoria Geral da Polícia Civil e pelas Corregedorias Auxiliares.
Quais os órgãos de apuração das infrações administrativas da Polícia Civil?
Os órgãos de apuração são:
- Corregedoria Geral da Polícia Civil; e
- Corregedorias Auxiliares.
Qual é a estrutura da Corregedoria Geral da Polícia Civil?
A Corregedoria Geral da Polícia Civil possui, entre outros, os seguintes órgãos:
- Assistência Policial;
- Divisão de Informações Funcionais – DIF;
- Divisão de Apurações Preliminares;
- Divisão de Sindicâncias Administrativas;
- Divisão de Processos Administrativos;
- Divisão de Crimes Funcionais;
- Divisão Operacional;
- Divisão das Corregedorias Auxiliares; e
- Divisão de Administração.
Qual a estrutura da Divisão das Corregedorias Auxiliares?
A Divisão das Corregedorias Auxiliares é integrada pela Assistência Técnica Policial e pelas Corregedorias Auxiliares, instaladas nas áreas territoriais dos Departamentos de Polícia Judiciária.
A Corregedoria Geral da Polícia Civil está subordinada à Delegacia Geral da Polícia Civil ou à Secretaria da Segurança Pública?
A Corregedoria Geral da Polícia Civil esteve subordinada diretamente ao Gabinete do Secretário da Segurança Pública.
Entretanto, com a edição d o Decreto nº 62.596, de 25 de maio de 2017, voltou a integrar a estrutura da Polícia Civil, estando atualmente subordinada ao Delegado Geral de Polícia, com nível de Departamento Policial.
Qual a importância da Corregedoria Geral da Polícia Civil para a atividade-fim da Instituição?
A Corregedoria Geral da Polícia Civil é responsável pela apuração das violações dos deveres e das infrações administrativas praticadas pelos policiais civis.
Sua importância para a atividade-fim da Instituição decorre do trabalho de prevenção e repressão aos ilícitos administrativos, contribuindo para a disciplina, regularidade e eficiência da atividade policial.